A resposta é não. Por três grandes motivos:
O primeiro motivo é a ausência de uma cultura de fiscalização popular dos serviços prestados e a falta de participação nas decisões das ações sanitárias a serem adotadas. A comunidade, principalmente a mais carente e que mais utiliza os serviços públicos, assume uma posição passiva frente ao poder que pode e deve exercer. Se me permitem a alegoria: quem mais deve saber aonde aperta o sapato, se não quem o calça?
O segundo é a desorganização ou a ausência de uma rede de assistência à saúde verdadeiramente interligada (referência e a contra-referência eficiente) impedindo a integralidade das ações pois, no meu ponto de vista, o gargalo do SUS está na média e na alta complexidade. Por outro lado, o acesso inicial ao serviço (via Estratégia Saúde da Família - ESF) cresce a cada dia. Nosso estado tem quase 100% de cobertura da assistência básica, então o princípio da universalidade está sendo garantido. Acredito que o princípio da equidade também tem avançado quando entendemos que equidade não é tratar todo mundo igual e sim, priorizar os menos favorecidos, os que mais precisam. Esse fato pode ser visualizado no mapa da expansão da ESF, que cresce mais nos locais mais pobres, todavia não se deve pensar na distribuição equânime dos serviços, o acesso deve ser garantido e, principalmente, um repasse de recursos baseado na realidade de cada território.
O último, e talvez o mais importante, é o baixo investimento na saúde por parte do poder executivo e, atrelada a isso, a baixa remuneração dos profissionais da saúde. Quem já assistiu o documentário Sicko, acompanhou a rotina de um médico britânico, que trabalhava apenas no setor público e tinha uma vida confortável e um belo carrão na garagem. Bem diferente do que acontece aqui, onde o profissional tem que se desdobrar para manter um padrão de vida razoável e poder pagar por serviços de qualidade que deveriam ser custeados pelo Estado como saúde, educação e a própria previdência. O médico entrevistado no documentário não precisava pagar plano de saúde, nem escola para os filhos, pois o governo britânico reverte o dinheiro do contribuinte em prestação de serviços de qualidade.
Pudemos observar também que o Brasil não é o único país que oferece serviços de saúde gratuitos e universal, mas acredito que dentre os países capitalistas talvez seja o único com tamanha desigualdade social, onde uma imensa parcela da população não consegue caminhar com as próprias pernas e dependem de benefícios do governo para sobreviverem. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, comparáveis a países desenvolvidos como a Dinamarca, Finlândia, Inglaterra, França e Itália. Infelizmente a semelhança para por aí, pois ao contrário desses países citados, nosso Brasil possui um sistema de saúde ainda pouco resolutivo (se compararmos aos padrões europeus); num ranking de 128 países, em 2010 o Brasil ocupa a 88ª colocação em qualidade de ensino básico; péssimas estradas que impedem o escoamento de produtos (vejam o exemplo do sul do Piauí) e uma previdência à beira de um colapso.
O povo brasileiro lutou muito para conseguir o direito universal, integral e equânime à saúde. E é claro que devemos nos sentir vitoriosos por termos uma Constituição tão democrática, mas infelizmente isso não basta. É preciso regulamentação. Como é o caso da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde e que há dez anos está esquecida na gaveta do Congresso Nacional.
Na década de 1970 a conjuntura social e política era outra, os sindicalistas e outros grupos considerados de esquerda que costumavam encabeçar os movimentos populares da época, hoje estão no poder. A atual oposição não está acostumada a segurar bandeiras com palavras de ordem em frente ao Palácio do Planalto, como na época das Diretas Já, do Fora Collor e do Fora FHC. Enquanto isso, nossos tributos provenientes do suor do rosto dos pagadores de impostos tem destino incerto.
Quem vai pagar a conta da saúde? Não podemos nos esquecer de que o Estado não produz riqueza, apenas arrecada e distribui. E esses dividendos devem ser fiscalizados pelos Conselhos de Saúde, pois acredito que em um país que, no contexto atual, pode financiar o aumento dos salários dos parlamentares, do presidente da república e seus ministros para 26 mil reais, também possa garantir o financiamento da saúde.
